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Robéria Silva
Publicações
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)
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Artigos (11)
Notícias (2)
Robéria Silva
Artigo ·
há 2 anos
Reserva Extrativista da Mangaba: participação popular
A questão específica de Direito Ambiental a ser observada para a criação da Reserva Extrativista da Mangaba, Unidade de Conservação(UC) de Uso Sustentável nos termos da Lei de nº 9.985, de 2000, que...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 3 anos
Os Parques e a (in)segurança jurídica
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988 [1] , contudo não é um direito absoluto, vez que no...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
Permissivo legal para continuidade de atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente (APP)
INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, na lição de ANTUNES(2014), se estrutura em três pilares fundamentais: “(i) direito ao Meio Ambiente, (ii) direito sobre o Meio Ambiente e (iii) direito do Meio...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
Indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais.
As unidades de conservação foram criadas com o fito de preservar espaços territoriais com características naturais relevantes, aos quais se aplicam garantias adequadas de conservação do meio...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
Da norma geral que permite a permanência de ocupações por residências em orla marítima.
O objetivo principal da Lei 7.661 de 16 de maio de 1988 é orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
Permissivo legal para passeio de buggys em dunas
A Constituição Federal de 1988, no § 4º do seu artigo 225, define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção...
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Robéria Silva
Notícia ·
há 4 anos
Parque Nacional da Serra de Itabaiana sem regularização fundiária
As unidades de conservação tem como objetivo preservar recursos ambientais, conforme inciso III do art. 225 da CF e Lei Federal 9985/2000, tendo uma das modalidades de proteção integral, em que só é...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
Limite Normativo do Conama
A lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei de nº 6.938/1981estabeleceu o Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) como órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
O lixo e os resíduos: impressões ecológicas e culturais no trato da casa comum
RESUMO: O termo ‘ecologia profunda’ foi cunhado por Arne Naes e definia-se por intermédio do fundamento de uma consciência ecológica profunda em substituição de uma mera concepção ecológica...
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Robéria Silva
Artigo ·
há 4 anos
A jurisprudência defensiva frente ao princípio da primazia do mérito
RESUMO: O termo ‘jurisprudência defensiva’ decorre do fato de os tribunais se defenderem ao se esquivarem de um número crescente de processos, tendo como uns dos defensores o ex-Ministro Carlos Ayres...
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